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Os consumidores ainda encontram sérias dificuldades para abrir conta bancária apenas com serviços essenciais

Quem quiser economizar e abrir uma conta bancária apenas com os serviços essenciais gratuitos, determinados pelo Banco Central (BC), encontra sérias dificuldades. Isso porque ou os funcionários dos bancos desconhecem esse tipo de conta ou a confundem com outras modalidades.

Essa constatação está na pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) feita com dez bancos que têm mais de um milhão de clientes: Banco do Brasil (BB), Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco.

Pelo levantamento, metade deles não oferece a conta com serviços essenciais gratuitos pelo simples fato de que quem atende o consumidor ignora essa possibilidade.

O cliente só consegue uma conta dessa com muita persistência. A outra metade mistura serviços essenciais com outras modalidades de contas. ´Como metade dos bancos não sabia informar sobre os serviços essenciais, ao abrir a conta o consumidor precisa insistir muito. Dá trabalho, mas a economia vale a pena´, diz Marcos Diegues, assessor jurídico do Idec.

Para saber quanto seria possível economizar, o Idec comparou duas situações: a do cliente que quer usar só os serviços essenciais mais um DOC por mês e uma taxa de renovação cadastral com o caso do cliente que contrata pacotes das instituições bancárias.

Os pacotes usados na comparação são os que incluem pelo menos um DOC por mês. Como em dois casos (Itaú e Banrisul) os bancos não tinham pacotes com DOC, o Idec optou pelos que incluem 10 folhas de cheques. O resultado é que podem ficar de 23% a 204% mais caros os pacotes de tarifas. Por exemplo: o do Itaú Simples custa R$ 19 por mês, mas se o cliente optar pelos serviços essenciais pagará R$ 14,30 mesmo fazendo um DOC e pagando a taxa de renovação. Já no caso do HSBC Premier, o custo mensal do pacote é de R$ 38 e cairia para R$ 12,50 com um DOC e a taxa.

Direito garantido

Desde 30 abril de 2008 o cliente tem a possibilidade de usar uma série de serviços como saques, extratos e folhas de cheque sem pagar tarifa. Esse direito é garantido pela Resolução 3.518/2007 do BC. A conta só não é gratuita porque a resolução permite a cobrança de uma tarifa de renovação cadastral duas vezes por ano, mesmo que não tenha havido nenhuma atualização no cadastro.

´A resolução não exige que os bancos montem um pacote com os serviços essenciais e surge a confusão com os pacotes básicos ou com a conta salário, destinada só ao recebimento de salários ou benefícios de pensão e aposentadoria´, declara diz Marcos Diegues, assessor jurídico do Idec.

Justificativa

Por meio de sua assessoria, o Banco Central informou que embora o número de reclamações sobre tarifas seja pequeno (em torno de 500 por mês num universo de 100 milhões de contas), fiscaliza rotineiramente as diferentes instituições financeiras localizadas em todo o País.

Os demais bancos brasileiros se justificaram. Banco do Brasil, Nossa Caixa, Unibanco e Itaú afirmaram que seguem as normas da resolução.

HSBC e Caixa dizem que obedecem à resolução, mas reforçaram orientações nas agências. Santander e Real dizem que a análise do Idec considera apenas um perfil restrito de consumo. Bradesco e Banrisul não comentaram.

Fonte: Portal do Consumidor

Atenção: boletos têm cobranças ilegais de serviços
16/1/2009

Segundo a defesa do consumidor, a cobrança, venha com que nome for - despesa, boleto, taxa bancária -, é sempre ilegal. Os consumidores podem até entrar na Justiça.

Muitos brasileiros que pagam contas em banco não sabem que, na cobrança, é comum aparecer uma taxa ilegal de serviço. O alerta é de entidades de defesa do consumidor.

Na fila do caixa, o consumidor nem sempre percebe tudo o que está pagando. Será que o boleto tem taxa de cobrança de serviços bancários?

“Realmente eu nunca prestei atenção, é um erro nosso, mas eu estou correndo, estou com pressa, quando eu vou ver, como é que isso veio isso a mais?”, disse Jacinta Xavier, acompanhante de idosos.

Numa conta, a taxa está lá no meio. É de R$ 5. Na outra, de R$ 1,65. A letra é quase sempre miúda e o valor pode até ser considerado pequeno. Mas, segundo a defesa do consumidor, a cobrança, venha com que nome for - despesa, boleto, taxa bancária -, é sempre ilegal.

“Elas infringem o Código de Defesa do Consumidor. São custos que são do fornecedor e não podem ser repassados de forma nenhuma para o consumidor”, afirma a defensora pública Marcella Oliboni.

A recomendação é que as pessoas tentem primeiro alertar as empresas para a ilegalidade, mas se não conseguirem nada, podem até entrar na Justiça. É o que está fazendo o vendedor de carros Abadio da Luz Filho. Ele descobriu que no boleto de pagamento do plano de saúde tinha a tal taxa de cobrança.

“É errada. É uma quantia pequena, mas cada associado paga isso, não sou só eu, então, isso aí representa um valor expressivo”.

E pode significar um valor expressivo também para o consumidor. O economista Roberto Zentgraf, do Ibmec (RJ), diz que descobriu a cobrança ilegal em seis boletos e fez as contas.
“Eu tenho uma despesa com essas pequenas taxas de algo próximo de R$ 25, R$ 30 mensais. Se eu botasse esses R$ 30 num banco, aplicado a 1%, no final de 30 anos, são 360 meses, eu vou ter a bagatela de R$ 104.848,00.

Fonte: Jornal Extra

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PROMESSAS DA CANDIDATA MARTA SUPLICY PARA LINHAS DO METRÔ DE SÃO PAULO

1. A candidata Marta Suplicy, após ter prometido insistentemente que iria fazer linhas de metrô, foi obrigada a reconhecer, em sabatina realizada pela Folha de S. Paulo, que a decisão de como, onde e quando novas linhas do Metrô serão construídas cabe ao Governo Estadual, cujo Plano de Expansão do Transporte Metropolitano está em plena execução.

2. No entanto, após ter feito essa retratação, a candidata foi surpreendida enviando para pessoas cadastradas em seu site mensagem eletrônica, intitulada “Metrô de periferia” na qual afirma que “Marta, juntamente com (…) o governo estadual, vai levar o Metrô…”, como se houvesse algum tipo de concordância do Governo Estadual com as suas promessas, o que absolutamente não é verdade, como reiteradamente tem afirmado o Metrô de São Paulo.

3. Por essa razão, o Metrô considera necessário esclarecer novamente a opinião pública que a proposta da candidata Marta Suplicy é rudimentar e ignora itens básicos que determinam a construção de linhas de metrô em todo o mundo, como interconexões com outras linhas, demanda de passageiros e origem e destino preferencial das pessoas.

4. As novas linhas que a candidata imagina fazer são inadequadas e ocasionariam distúrbios na operação do Metrô. Um projeto de ampliação do metrô de São Paulo não pode se resumir, como quer a candidata, a acréscimos de segmentos às linhas atuais, definidos sem o necessário suporte técnico.

5. A afirmação da candidata propondo, em oposição ao Metrô de São Paulo, um metrô de periferia, além do caráter preconceituoso e desagregador, demonstra, mais uma vez o seu desconhecimento a respeito do sistema metroferroviário de São Paulo, uma vez que 75% dos passageiros transportados pelo Metrô pertencem às classes C, D e E e apenas 1% à classe A.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso na semana passada não prevê um centavo de investimentos da União no metrô de São Paulo, ao contrário do que anuncia a candidata petista à prefeitura da capital paulista, Marta Suplicy.

Sábado passado, ao lado do próprio Lula em campanha na zona leste da cidade, Marta disse que o presidente será “parceiro” dela no plano de expansão do metrô. Na televisão e no rádio, a candidata tem afirmado que seus projetos para a área possuem aval do governo federal.

Mas, segundo o Orçamento da União, disponível no site do Ministério do Planejamento, o valor reservado para “transporte ferroviário urbano de passageiro” é de R$ 1 bilhão e contempla as cidades de Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Maceió, João Pessoa e Natal, todos municípios governados por partidos da base aliada do governo federal, sendo os três primeiros administrados por prefeitos petistas.

A LDO é a principal peça orçamentária a apontar quais são as prioridades da União para o ano seguinte - no caso, 2009. Ela define regras e serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento no Congresso, onde a peça pode ser complementada pelos parlamentares.
O próprio governo também pode alterar sua proposta enquanto ela estiver tramitando no Congresso. Nesse caso, se quiser incluir o metrô paulistano, ele terá de remanejar a verba de uma outra área, o que costuma ser problemático.

Autonomia

A campanha da petista afirma que o governo tem autonomia para remanejar recursos. Diz ainda que, se for eleita, Marta irá detalhar a proposta com o Metrô e o governo do Estado e levará proposta de emenda ao Orçamento.

Conforme vem anunciando a campanha de Marta, estariam previstos investimentos de R$ 490 milhões do governo federal no metrô a partir do ano que vem. O mesmo montante também seria destinado anualmente até 2014.
O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) também não prevê investimento direto no metrô de São Paulo.

Nesse caso, a previsão reservada para o setor de transportes do Estado, no período de 2007 até 2010, projeta um investimento total de R$ 32,7 bilhões para logística de infra-estrutura portuária, ferroviária e rodoviária, no entanto não contempla aportes para o transporte na capital.

Outro item

Afora a previsão de R$ 1 bilhão para o setor, há também um outro item na LDO para investimentos de R$ 441 milhões no “transporte ferroviário urbano de passageiros” - R$ 118 milhões à Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre) e os outros R$ 323 milhões à CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos).

A CBTU, ligada ao Ministério das Cidades com sede no Rio de Janeiro, atua também em Belo Horizonte, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife.

Nos últimos anos, o repasse federal ao metrô paulistano foi fruto de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou acordo firmado na venda da exclusividade da conta dos servidores do Estado.

Enquanto o governo Lula entendia que o percentual de 13% para pagamento da dívida com a União se aplicava a essa receita, o governo de José Serra (PSDB) dizia que não. Acordo anunciado definiu que o dinheiro (13% de R$ 2 bilhões) seria repassado para investimentos no metrô.

Usadas pela candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, como um de seus principais trunfos, as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na capital paulista receberão até 2010 mais dinheiro do governo do Estado e da administração municipal juntos do que do governo federal, comandado pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Levantamento feito pela Folha em números oficiais dos projetos do PAC para a cidade de São Paulo mostra que, no total, Estado e prefeitura são responsáveis por 65% dos valores previstos contra 35% da União.

Segundo os projetos, serão R$ 2,45 bilhões (35,35%) de dinheiro federal, contra R$ 3,2 bilhões do governo estadual (46,2%) e R$ 1,28 bilhão (18,5%) da prefeitura.
A Folha considerou apenas o dinheiro que tem como origem os orçamentos da União, do Estado e da prefeitura, excluindo financiamentos da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e investimentos privados.

Entre as obras que recebem recursos do PAC estão a construção do trecho sul do Rodoanel, projetos de urbanização de favelas e de recuperação de mananciais nas represas Billings e Guarapiranga.

Na campanha, Marta vai tentar “colar” sua imagem à de Lula. Para isso, tem acenado com a promessa de recursos federais para mais que dobrar as redes do metrô na cidade e dos corredores de ônibus. “Tem muita obra do PAC aqui nessa região, gente. E uma das coisas que mais tem irritado os petistas é que as obras têm sido feitas, mas não aparecem como sendo do governo Lula”, discursou a petista na Freguesia do Ó, ainda na pré-campanha.

Metrô

O percentual de participação do governo estadual é ainda maior se forem consideradas as obras do metrô na capital. Nesse caso, Estado e município passam a ser responsáveis por 80% do total. Sem dar valores, o governo federal incluiu o metrô paulistano em balanço do PAC, disponível na internet.

A Casa Civil disse à Folha, na sexta-feira, que o metrô está fora do PAC e que sua inclusão no balanço oficial do programa foi um equívoco. O investimento federal no metrô é fruto de um acordo firmado após a venda da exclusividade da conta dos servidores do Estado de São Paulo. Enquanto o governo Lula entendia que o percentual de 13% para pagamento da dívida com a União se aplicava a essa receita, o governo Serra dizia que não. Acordo anunciado em uma solenidade do PAC definiu que o dinheiro (13% de R$ 2 bilhões, o que representa R$ 260 milhões) seria repassado para investimentos no metrô.

“A lógica do PAC é organizar os investimentos do setor público, nas suas três esferas, e da iniciativa privada. Salientamos que os investimentos, especialmente nas áreas de saneamento e habitação, foram discutidos e decididos em conjunto com o governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo”, disse a assessoria da Casa Civil.

Números

Os dados compilados pela Folha mostram a participação de cada esfera nas principais obras em São Paulo.

No trecho sul do Rodoanel, por exemplo, o governo federal entrará no total com R$ 1,25 bilhão contra R$ 2,85 bilhões do governo estadual. No Expresso Tiradentes, são R$ 250 milhões do governo Lula e R$ 323 milhões da prefeitura.
Outros programas recebem maior parcela de investimento do governo federal. No plano de urbanização de favelas, há convênios com Estado e município. Na soma, são R$ 458,1 milhões do governo Lula, R$ 285 milhões da prefeitura e R$ 170,2 milhões do Estado.

A disputa política pelo PAC não é novidade. Resolução do Diretório Estadual do PT do dia 23 de junho de 2007 acusava o governador José Serra (PSDB) de tentar se apropriar dos investimentos do programa.

Fonte: Folha de São Paulo

A CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos terá câmeras de vigilância nas linhas 9-Esmeralda, 10-Turquesa e 11-Coral. A instalação começará em fevereiro e a previsão é de que em 2010 todos os trens destas linhas já estejam monitorados.

O monitoramento na Linha 8-Diamante tem o início para o segundo semestre de 2009. Nas linhas 7-Rubi e 12-Safira, a chegada do sistema de vigilância está prevista para junho de 2010.

A utilização das câmeras na CPTM auxiliará o Departamento de Segurança a combater o comércio ilegal no interior dos trens, o uso de drogas e o vandalismo. Como no Metrô, as composições da CPTM também terão monitores na cabine.

Os 40 novos trens adquiridos pela CPTM para as linhas 7-Rubi e 12-Safira já virão com o sistema de vigilância. Os trens que já estão em circulação vão receber os equipamentos, gradativamente, durante as manutenções programadas.

CPTM classifica a linha da região como a mais segura

Um balanço divulgado ontem pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) coloca a Linha 10, que cruza cinco cidades do Grande ABC, como a mais segura de toda a Região Metropolitana de São Paulo. O levantamento é referente ao números de blitze ocorridas nas composições e estações entre janeiro e junho deste ano.

A Linha 10 foi objeto de apenas 15 blitze. A campeã foi a Linha 11 (que interliga as estações Luz, no Centro da Capital, e Estudantes, na Zona Leste), com 118 blitze ao longo dos seis meses.

O que poderia ser visto como descuidado com a linha da região é, na visão do gerente de segurança da CPTM, Júlio Antônio de Freitas, reflexo do baixo número de delitos relatados nas composições do Grande ABC. “Esse número um motivo para comemorar. Nos promovemos blitze em decorrência do número de ocorrências nas estações. A Linha 10 é a que tem os índices mais baixos”, afirma o gerente Freitas.

O intuito das operações da CPTM não é flagrar delitos praticados nas estações. Freitas diz que a empresa quer passar segurança aos usuários e prevenir delitos como vandalismo, furtos e, principalmente, consumo de drogas dentro do sistema de trens.

As operações são coordenadas pela companhia e têm apoio da Polícia Militar, Civil e das guardas municipais - mas os órgãos se alternariam no suporte à CPTM. Quando um delito é flagrado, o responsável é retirado da estação e levado à delegacia mais próxima. “Mas não me recordo de nenhum delito de grande porte pego aí na Linha 10″, diz o gerente de segurança da CPTM.

Fonte: Bruno Ribeiro - Diário do Grande ABC